07-03-2012 11:25

 

O Vereador Alemão (PSB) encontra-se em Rio Branco desde o dia 28 do corrente, no intuito de participar de um encontro no Tribunal de Contas do Estado, aproveitando a vinda a capital o vereador aproveitou também para oferecer denúncias junto a Procuradoria-Geral de Justiça contra o Prefeito em exercício de Marechal Thaumaturgo, Maurício Praxedes em razão de inúmeras irregularidades que foram por ele constatadas durante sua gestão frente ao Poder Executivo.

As denúncias se referem à aquisição de bens e serviços sem licitação, apropriação de recursos públicos, não fornecimento de material escolar aos alunos da rede municipal, contratação de servidores temporários sem processo seletivo, não pagamento da parcela de décimo terceiro aos servidores provisórios e arquitetamento de uma trama com pessoas a ele ligadas, no intuito de afastar o Prefeito Randson e envolver pessoas a ele ligadas, com vistas a permanência no cargo até o final do mandato.

O atual prefeito, logo que assumiu o cargo, em decorrência do afastamento do titular, procedeu ao imediato cancelamento de todos os contratos de fornecimento de bens e serviços firmados com o Município e, durante esses quase 05 (cinco) meses de interinidade, ordenou despesas no importe de mais de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), sem que nem ele Vereador, tampouco seus Pares, tenham tomado qualquer conhecimento da instauração de procedimento licitatório, haja vista que, nesse período, não houve qualquer publicação no quadro de avisos nem da Câmara, ou em jornais da região.

Outra denúncia grave que integra o rol constante do documento protocolado na PGJ, se refere a nomeação de um servidor no Gabinete do Vice-Prefeito, cujo objetivo era a realização de um empréstimo consignado em seu nome, com destinação do dinheiro ao Vice-Prefeito, hoje Prefeito em exercício, Maurício Praxedes, com pagamento das referidas parcelas com recursos da folha de pagamento.

Logo após sua assunção ao cargo de Vice-Prefeito, Maurício Praxedes procurou o Sr. Norival Lino Nascimento, prometendo-lhe uma nomeação na função de Assessor Técnico junto ao seu Gabinete, em troca de que o mesmo, logo que nomeado, procedesse a um empréstimo consignado em seu nome e que lhe repassasse o dinheiro para que pudesse complementar a quantia para aquisição de uma casa.
Pedindo sigilo quanto ao fato, garantiu Maurício Praxedes que o valor das parcelas seria integralmente ressarcido.

Ocorre que decorridos mais de três anos, o servidor, embora tivesse atendido o pedido do Vice-Prefeito e lhe entregue a quantia de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), não obteve qualquer ressarcimento, razão pela qual Norival ingressou com uma ação de cobrança que tramita perante a Primeira Vara Cível de Cruzeiro do Sul, buscando o valor das referidas parcelas, que até a presente data são suportados pelo Município, através da folha de pagamento, não tendo o Sr. Norival prestado nenhum dia de serviço junto ao Gabinete de Maurício Praxedes.

A denúncia formulada por Alemão (PSB) também trata do fato de que, embora Maurício Praxedes tenha assumido a Prefeitura em um período de fartura de recursos, tendo, como antes mencionado, recebido, só de transferências correntes, recursos da ordem de mais de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), não efetuou o pagamento da parcela do décimo terceiro dos servidores provisórios, tampouco procedeu aos recolhimentos do INSS no período, cujo débito monta em quase R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) e, até a presente data, não iniciou as aulas na zona rural, em razão de não ter procedido à aquisição de material escolar e do combustível para o transporte de alunos. Na zona urbana, embora tenha dado início ao ano letivo, informou aos pais de alunos que não forneceria o material didático, que deveria ser adquirido pelos mesmos.

O clima de revolta é imenso, haja vista que em seus 19 (dezenove) anos de emancipação, mesmo em tempos de crise financeira e queda dos repasses, nunca aconteceu tal fato. Afirma, ainda, o Vereador Alemão que Maurício Praxedes é autor de uma ardilosa trama para afastar o Prefeito Randson de seu cargo e para desmoralizar seus assessores mais próximos, com o único intuito de permanecer frente à Prefeitura até o término do mandato.

Exemplo dessa conduta pernóstica diz respeito ao caso do PROACRE, onde Maurício Praxedes, juntamente com Sandra Pinheiro, criaram uma estória, com vistas a colocar a responsabilidade dos desvios dos recursos só sobre os ombros do Prefeito Randson.

Sandra Pinheiro foi erigida ao cargo de Secretária Municipal de Educação por indicação de Maurício, haja vista que, no ato de distribuição de atribuições e responsabilidades quando do início da gestão em 2009, a referida Pasta teria ficado sob seus cuidados, nela exercendo total autonomia, inclusive no que concernia à indicação de seu titular.

Tanto assim é verdade, que em um primeiro momento, Praxedes indicou seu primo Eudes Brandão para o cargo, tendo sido sucedido por Sandra Pinheiro, em razão deste pretender se candidatar ao cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2010.

A indicação de Sandra Pinheiro foi de livre escolha de Maurício, dada a autonomia que lhe competia sobre a SEMEC, ante o pacto político firmado com Randson e o notório entrosamento mantido entre Sandra e Maurício.

Tanto é verdade que a indicação de Randson foi a Professora Lindalva Rocha, que fora Secretária de Educação frente a gestão de Itamar de Sá, com um excelente trabalho desenvolvido, fato salientado por Randson para justificar a indicação.

Entretanto houve uma revolução política muito grande, tendo Maurício se colocado contra a indicação, alegando que se tratava de uma opositora da gestão, por ser Lindalva filiada ao PT, insistindo Praxedes na nomeação de Sandra Pinheiro.

Afirma o Vereador que na época teria ouvido pessoalmente de Randson que iria demitir Sandra Pinheiro, por ter descoberto um esquema de corrupção, sobretudo na folha de pagamento, conforme relatório produzido pelo Procurador do Município, Dr. Emerson, onde, dentre outras irregularidades, esta colocava servidores na folha de pagamento sem qualquer processo de seleção e até mesmo em cargos inexistentes, muitos dos quais sequer trabalhavam, tudo em troca de apoio a candidatura pra prefeito de seu Irmão, Atilon Pinheiro, no pleito deste ano. 

A par dessa situação e após sua demissão, Sandra se aliou ao então Vice-Prefeito Maurício Praxedes e passou a efetuar uma série de denúncias em desfavor de Randson e seus Assessores, como forma de se livrar das consequências de seus atos, já que todas as irregularidades teriam sido feitas em sua gestão frente a SEMEC.

Em consulta ao Procurador do Município, Dr. Emerson Pereira, o Vereador tomou conhecimento de que Sandra teria ainda o ameaçado em razão do mesmo ter acatado impugnação em uma licitação de material de limpeza e gêneros alimentícios, onde uma empresa de sua genitora, Sra. Lenciza Pinheiro, teria deixado de apresentar algumas certidões e, razão disto, foi inabilitada.

Mesmo diante da inabilitação, o Procurador, no curso das investigações, descobriu que foram efetuados vários pagamentos com recursos do FUNDEB à empresa de sua mãe, mesmo não tendo sido vencedora do certame.

A partir dai Sandra teria iniciado um verdadeiro processo de difamação contra sua pessoa, de outros Secretários e até contra os empresários que ganharam as licitações.

Entende o Vereador, que a verdade sobre os fatos se torna inequívoca uma vez que Sandra Pinheiro está exercendo função, atuando, inclusive, na tomada de decisões no setor de educação como coordenadora pedagógica.

Para ele, esta situação é no mínimo estranha, haja vista Sandra responder a processo por improbidade administrativa em razão das denúncias que Maurício Praxedes fez contra Randson Almeida que restaram por lhe atingir.

Ademais, estranha o Vereador, o fato de Maurício Praxedes posar de honesto, na medida em que, ainda que não tenha participado, “o que é pouco provável”, pelo menos tinha conhecimento e foi condescendente com todas as irregularidades que agora denuncia, sobretudo aquelas ocorridas na pasta da educação, antes o vereador solicitava as informações sobre a pasta ele como prefeito em exercício negava, informação esta  que estava a sua exclusiva condução e que só foram veiculadas e estão sendo investigadas após a exoneração de sua protegida, ou seja, após contrariados seus interesses políticos.

Finaliza, o Vereador Alemão (PSB), afirmando que exercendo as atribuições de seu cargo, encaminhará as denúncias aos órgãos competentes e que, no seu retorno, dará início a um processo junto a Câmara Municipal, que terá por objetivo a apuração de todas as irregularidades ocorridas no curso da gestão, principalmente nesse período de interinidade em que Maurício Praxedes ficou a frente da Administração.

“Não podemos cruzar os braços diante de tudo que dizem ter sido praticado pelo prefeito Randson Almeida e, agora, também por Maurício Praxedes, seu aliado por três anos. Embora se declarando agora seu desafeto em razão das irregularidades que denuncia, adotou, frente sua curta permanência na titularidade, comportamento igual, ou até mesmo, pior àquele por ele condenado, e em um tão curto espaço de tempo.
Vamos apurar as responsabilidades e, se couber, proceder até mesmo à cassação de seus mandatos”, concluiu o vereador .